Home- busca: teto constitucional
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 16:38
Presunção de inocência deve prevalecer diante de norma editalícia
Um aluno do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte conquistou o direito de continuar participando daquele curso perante a 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, o que confirma uma liminar anteriormente deferida
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 17:33
Processual civil e ambiental. Recurso especial. Efeito translativo.
Manifestação sobre ofensa a dispositivos constitucionais. Nulidade de auto de infração ambiental.
-
Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 15:16
Merecidas férias aos advogados
No Estado do Rio Grande do Sul, a Ordem dos Advogados do Brasil, pelo quinto ano consecutivo, obteve, junto ao Tribunal de Justiça, suspensão dos prazos processuais, inclusive com a não publicação de notas de expediente, no período de 20 de dezembro de 2011 até 6 de janeiro de 2012
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 12:28
Tributário e processo civil. Declaração de compensação não homologada.
Impossibilidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário cobrado integralmente pelo fisco, tendo em vista a inexistência de crédito a ser compensado pela recorrente.
-
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 18:31
Mantida pena de seis meses de detenção a militar por deserção
O militar pedia a nulidade do processo penal no qual foi condenado pela prática de deserção
-
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 10:46
Dispensada no início de gravidez, empregada obtém indenização tempos depois
No momento da rescisão, o empregador não sabia do estado gravídico
-
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 13:38
Chega ao Supremo ação contra norma que alterou Lei Orgânica do TCE-RJ
O texto da norma atacada, conforme a ADI, amplia o prazo de pagamento de débitos imputados pelo TCE-RJ, concede parcelamento de 60 meses àqueles a quem o TCE-RJ tenha imputado débitos e amplia o prazo para os jurisdicionados apresentarem justificativas sobre irregularidades verificadas pela fiscalização exercida pelo TCE-RJ
-
Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 11:23
Prescrição Intercorrente no Processo Judicial Tributário
Na Teoria Geral do Direito a prescrição é a morte da ação que tutela o direito, pelo decurso do tempo previsto em lei para esse fim
-
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 18:56
Regime diferenciado de contratações para obras da Copa do Mundo é questionado
De acordo com os partidos políticos, houve ?abuso no poder de emendar? por parte do relator da MP 527
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 09:34
Recurso de revista. Dano moral.
Inaplicabilidade ao processo do trabalho. Quantum indenizatório.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 09:48
Processual civil. Responsabilidade civil. Indenização por dano moral.
Dispositivos constitucionais. Inviabilidade de apreciação em sede de recurso especial.
-
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 18:35
Governador do DF será indenizado em R$ 30 mil por matéria injuriosa
O autor narra que a editora publicou no Jornal DF Notícias matéria apócrifa, ou seja, sem assinatura, com conteúdo tendencioso e difamatório para beneficiar outra candidata ao governo do DF
-
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 14:00
Policial Civil pode acumular cargo
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte tem decido que o cargo de agente da polícia civil se enquadra no conceito de cargo técnico
-
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 15:35
Críticos do exame da OAB alegam reserva de mercado e metodologia falha na prova
?Nunca teve discussão sobre a metodologia. O que a OAB quer com a prova? Dizem que com a prova o advogado tem que saber o mínimo, mas ele não tem que saber mais??, indagou o advogado Maurício Gieseler
-
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 12:38
Servidora tem direito a diferença de 13º pago no mês do aniversário
A antecipação causou-lhe prejuízo financeiro, motivo pelo qual requer o pagamento da diferença entre o valor pago antecipadamente e o que efetivamente deveria ter recebido em dezembro de 2006
-
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 16:10
PSOL questiona programa de demissão voluntária de Alagoas
No Decreto 37.067/96, o governo estadual assumiu o compromisso de preparar os servidores que aderissem ao PDV para serem reinseridos no mercado de trabalho, mas que isso até agora não foi feito, criando um sério problema social
-
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 17:45
Entidades desportivas ajuízam ação para garantir funcionamento de bingos
As entidades afirmam que há omissão do Congresso Nacional para regular o tema e, por isso, pedem que o STF ?supra a omissão? do Legislativo ?até que se edite uma norma regulamentadora ?
-
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 15:20
Mantida decisão que negou indenização a Paulo Renato Souza e a seu irmão por matéria jornalística
O ministro destacou que, quando se tratar de recurso contra decisão que julgou improcedente o pedido indenizatório, inviável se configura o conhecimento do recurso especial por violação a dispositivo da Lei de Imprensa
-
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 16:50
Entidade pede cancelamento das Súmulas Vinculantes 15 e 16
Para a entidade, após a edição dessas súmulas, os servidores públicos ?têm visto seu ganho efetivo diminuir paulatinamente, enquanto a soma de seus rendimentos brutos não atingir patamar do salário-mínimo nacionalmente vigente?
-
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 11:35
JT manda restabelecer plano de saúde de empregado com contrato suspenso
Na suspensão de contrato de trabalho permanecem incólumes as obrigações acessórias, que têm fundamento no vínculo de emprego, mas não decorrem diretamente da prestação de serviços, como o plano de saúde eventualmente assegurado pelo empregador
